Direito ambientalPrincípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade

• (FCC 2009)

A respeito das relações existentes entre o princípio do poluidor-pagador e as regras relativas a responsabilidade civil por dano ambiental, é correto afirmar que esta responsabilidade


A) é decorrência do princípio do poluidor-pagador, por que todo aquele que polui age com culpa.

B) não pode ser tida como consequência do principio do poluidor-pagador, porque este princípio estimula a prática de atos de poluição, desde que haja a correspondente indenização.

C) é absolutamente independente do princípio do poluidor-pagador, cuja incidência principal se dá no campo econômico, não jurídico.

D) pode ser interpretada como aplicação concreta do princípio do poluidor-pagador, se este for entendido como a imputação, ao agente poluidor, dos custos da poluição.

E) extrai do princípio do poluidor-pagador as linhas básicas de sua aplicação, por expressa disposição constitucional.


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