Direito ambientalPrincípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade
- (PGR 2017)
SOBRE O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR É CORRETO AFIRMAR:
A) O princípio do poluidor pagador resume a responsabilidade pela degradação ambiental em termos repressivos: o dano ambiental consumado deve ser plenamente ressarcido.
B) O princípio do poluidor pagador não elide a responsabilidade pela prevenção ao dano ambiental.
C) O princípio do poluidor pagador resume a responsabilidade pela degradação ambiental em termos subjetivos: deve reparar o dano ambiental quem tem culpa.
D) O princípio do poluidor pagador refere-se à recuperação ambiental mais próxima das condições originais e elide o ressarcimento.
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