Direito ambientalPrincípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade
- (NUCEPE 2019)
“ Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei .” (Artigo 225, §2º, da Constituição Federal).
Assinale a alternativa que contém o princípio correspondente à previsão constitucional supracitada:
A) Princípio da prevenção.
B) Princípio do usuário-pagador.
C) Princípio da precaução.
D) Princípio do Desenvolvimento Sustentável.
E) Princípio do poluidor-pagador.
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