Direito administrativoReparação do dano ação de indenização ação regressiva e prescrição.

• (CESPE 2009)

Com relação à responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir.
A responsabilidade do agente público causador de dano em face do Estado é subjetiva, sendo cabível ação de regresso apenas se o agente responsável tiver agido com culpa ou dolo.


C) Certo

E) Errado


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