Direito administrativoReparação do dano ação de indenização ação regressiva e prescrição.

• (FGV 2014)

Acerca da responsabilidade civil do Estado, a Constituição da República assevera que as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros, e dispõe que é assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de


A) dolo ou culpa.

B) dolo, somente.

C) culpa, somente.

D) ausência de culpa.

E) ausência de dolo.


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