Direito administrativoReparação do dano ação de indenização ação regressiva e prescrição.
- (MPE-SP 2012)
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,
A) assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo.
B) salvo comprovação de ausência de dolo ou culpa do responsável.
C) assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
D) salvo comprovação de ausência de dolo do responsável.
E) salvo comprovação de culpa da vítima.
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