Direito administrativoReparação do dano ação de indenização ação regressiva e prescrição.
- (FGV 2021)
João, servidor público ocupante do cargo de analista administrativo de determinada Câmara Municipal, no exercício de suas funções, causou danos morais e materiais ao cidadão Mário, na medida em que desferiu gratuitamente socos em seu rosto no plenário da Casa Legislativa, exclusivamente por motivo de homofobia.
Mário procurou a Defensoria Pública e ajuizou ação indenizatória em face do Município, diante de sua responsabilidade civil:
A) subjetiva, assegurado ao Município o direito de regresso contra o servidor João;
B) subsidiária, devendo comprovar previamente a insolvência civil do servidor João;
C) objetiva, assegurado ao Município o direito de regresso contra o servidor João;
D) solidária, eis que todos os entes federativos devem responder conjuntamente pelos atos de seus servidores;
E) supletiva, haja vista que o ente federativo se substituiu a seu servidor público, sendo imprescindível a comprovação do dolo do agente público.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 263
Vamos para o Anterior: Exercício 261
Tente Este: Exercício 136
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo