Legislação do ministério públicoLei complementar nº 75 de 1993
- (MPT 2022)
Segundo o regime jurídico do Ministério Público da União, é CORRETOafirmar que:
A) O Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador-Geral da República, dentre os integrantes do Ministério Público do Trabalho que contarem com mais de trinta e cinco anos de idade e mais de dez anos na carreira, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto pelo Colégio de Procuradores para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.
B) O Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios será empossado pelo Procurador-Geral da República após nomeação pelo Governador do Distrito Federal a partir de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.
C) Os Procuradores da Justiça Militar e os Promotores da Justiça Militar serão designados para oficiar junto às Auditorias Militares.
D) O Procurador-Geral Eleitoral será escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os Subprocuradores-Gerais da República para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.
E) Não respondida.
Vamos para o Anterior: Exercício 148
Tente Este: Exercício 46
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Legislação do ministério público