Legislação do ministério públicoLei complementar nº 75 de 1993

• (ESAF 2004)

O membro do Ministério Público que deixa de se manifestar em processo judicial, embora solicitado pelo juiz, por entender que o interesse envolvido na causa não justifica sua intervenção


A) pode ser obrigado a fazê-lo, por determinação do procurador-geral da República.

B) viola um dever do cargo.

C) age amparado por sua independência funcional.

D) pratica ato de improbidade.

E) descumpre um comando hierárquico.


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