Legislação do ministério públicoLei complementar nº 75 de 1993
- (CESPE 2010)
Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU,
julgue os itens a seguir.
O MPU é instituição permanente, essencial ao exercício de todas as funções do Estado Democrático de Direito.
C) Certo
E) Errado
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