Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica
- (INSTITUTO MAIS 2021)
Sobre a ordem econômica e financeira, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A) É vedada a participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei.
B) A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos são monopólios da União.
C) Incumbe ao poder privado, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação, a prestação de serviços públicos.
D) É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade financeira e administrativa, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
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