Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional e o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto constituem monopólio da União.



C) Certo

E) Errado


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