Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente.
O constituinte reservou ao Estado o monopólio de duas importantes matrizes energéticas — combustível fóssil derivado e materiais nucleares —, tendo detalhado hipóteses de atuação nesses segmentos, sem prejuízo de outras a serem definidas em lei.



C) Certo

E) Errado


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