Direito constitucionalTeoria da constituição
- (MPM 2021)
NO CAMPO DOS SISTEMAS DE DEFESA DA CONSTITUIÇÃO, É CORRETO AFIRMAR, QUANTO À DENOMINADA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO, O SEGUINTE:
A) Trata-se tanto de regra de interpretação, quanto princípio adotado no âmbito do controle de constitucionalidade.
B) Autoriza ao intérprete-aplicador atuar, ainda, como legislador positivo, integrando-se no processo legislativo.
C) Trata-se de simples regra de interpretação, não aplicável ao controle de constitucionalidade.
D) Considerando a rigidez e a consequente supremacia da Constituição, deve ser adotada, inclusive quando de sua aplicação resultar sentido normativo contrário ao pretendido pelo legislador.
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