Direito constitucionalTeoria da constituição

• (FUNIVERSA 2009)

Acerca dos métodos e princípios que regulam a interpretação constitucional, assinale a alternativa incorreta.


A) A interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos e princípios desenvolvidos pela doutrina e jurisprudência com base em critérios ou premissas diferentes, mas, em geral, reciprocamente complementares, o que reforça o caráter unitário da atividade interpretativa.

B) Segundo o método interpretativo hermenêutico- clássico, a constituição essencialmente é uma lei e, por isso, há de ser interpretada segundo as regras tradicionais da hermenêutica, articulando-se e complementando-se para revelar seu sentido.

C) De acordo com o método tópico-problemático, os instrumentos hermenêuticos tradicionais não resolvem as questões emergentes da interpretação concretizadora desse novo modelo constitucional, em que a constituição é um sistema aberto de regras e princípios.

D) O método científico-espiritual é marcado por entender a constituição em uma perspectiva política e sociológica, enquanto instrumento de regulação de conflitos, e, por essa forma, de construção e de preservação da unidade social.

E) Pelo princípio interpretativo da máxima efetividade, os aplicadores da Lei Maior devem interpretá-la de modo a otimizar-lhe a eficácia, podendo até mesmo alterar seu conteúdo.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 131

Vamos para o Anterior: Exercício 129

Tente Este: Exercício 206

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional