Direito constitucionalTeoria da constituição

• (Dédalus Concursos 2019)

A classificação da inconstitucionalidade quanto à origem do vício divide-a em material e formal. Assinale a alternativa que constitui exemplo de inconstitucionalidade formal:


A) O objeto da norma infraconstitucional consiste em finalidade diversa da prevista na norma constitucional.

B) O objeto da norma infraconstitucional corresponde à finalidade prevista na norma constitucional, porém de modo desproporcional.

C) Um projeto de lei, malgrado a iniciativa reservada ao Presidente da República tenha sido usurpada por outrem, recebe a sanção presidencial.

D) Há conduta omissiva ou negativa do Estado, no campo da atuação legalmente positivada, de modo a aplicar-se a teoria do “ absolute Verfassungswidrigkeit” .


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