Direito constitucionalTeoria da constituição

• (UEG 2013)

Na interpretação da norma constitucional, assim como no controle de constitucionalidade das leis, o Poder Judiciário tem recorrido a princípios que buscam conferir maior concreção aos valores consagrados na Carta Magna. Assim, a aplicação do princípio da


A) correção funcional permite o ajustamento, a revisão e a correção das competências funcionais constitucionalmente estabelecidas.

B) eficácia integradora visa a favorecer a integração social e a unidade política, no construir de soluções para os problemas jurídico-constitucionais.

C) correção funcional impõe interpretar a lei cujo sentido originário contrarie a Constituição, de forma a corrigir sua função no ordenamento jurídico.

D) concordância prática determina que nas diversas exegeses constitucionais seja preferida aquela que atenda a reserva do possível.


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