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Direito constitucionalTeoria da constituição


EXERCÍCIOS - Exercício 144

  • (CESPE 2009)

À luz do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
O princípio da máxima efetividade visa interpretar a CF no sentido de atribuir à norma constitucional a maior efetividade possível, ou seja, deve-se atribuir a uma norma constitucional o sentido que lhe dê maior eficácia.


C) Certo

E) Errado


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