Direito constitucionalTeoria da constituição
- (CESPE 2012)
No que se refere aos elementos da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item que se segue
A técnica da interpretação conforme a Constituição não pode ser aplicada para declarar a não incidência da norma a determinada situação de fato.
C) Certo
E) Errado
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