Direito penalConcussão e excesso de exação
- (FAPEC 2021)
Considerando os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, aquele que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, incorre na prática do crime de:
A) peculato-apropriação.
B) excesso de exação.
C) concussão.
D) corrupção passiva.
E) corrupção ativa.
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