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Direito penalConcussão e excesso de exação


EXERCÍCIOS - Exercício 35

  • (Prefeitura de Caxambu do Sul - SC 2021)

De acordo com a legislação penal, configura crime contra a administração pública:
“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.
Trata-se do crime de:


A) Peculato.

B) Concussão.

C) Prevaricação.

D) Excesso de exação.

E) Corrupção passiva.


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