Direito constitucionalMinistério público

• (FGV 2018)

Diversos titulares de direitos individuais de natureza disponível solicitaram ao Ministério Público a adoção das providências necessárias ao reconhecimento judicial do seu direito. Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática constitucional, o Ministério Público


A) tem legitimidade para atuar em defesa desses direitos, caso o seu caráter disponível não comprometa sua natureza difusa.

B) tem legitimidade para atuar em defesa desses direitos, caso estejam associados a valores superiores, de interesse social.

C) não tem legitimidade para atuar em defesa desses direitos, salvo se cada beneficiário lhe outorgar procuração.

D) não tem legitimidade para atuar em defesa de direitos dessa natureza, em razão da sua disponibilidade.

E) tem legitimidade para atuar em defesa desses direitos, caso sejam titularizados por entes públicos.


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