Direito constitucionalMinistério público

• (FCC 2016)

Dentre as competências do Ministério Público que NÃO podem ser exercidas pela Defensoria Pública está:


A) promover a ação penal pública, na forma da lei.

B) promover a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

C) zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

D) expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.

E) defesa judicial das populações indígenas.


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