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Direito constitucionalMinistério público


EXERCÍCIOS - Exercício 115

  • (MPE-RS 2015)

Assinale a alternativa que NÃOapresenta uma vedação que se aplique aos membros do Ministério Público.


A) Receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.

B) Exercer advocacia.

C) Exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista.

D) Exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de Magistério.

E) Exercer atividade político-partidária, ressalvado o término do estágio probatório.


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