Direito constitucionalMinistério público
- (PGR 2005)
O MINISTÉRIO PÚBLICO, SEGUNDO A CONSTITUlÇAO FEDERAL:
I. tem como função institucional, dentre outras, requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
II. é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo- lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, tendo como princípios institucionals a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional;
III. tem como funções institucionais, dentre outras, promover privativamente tanto a ação penal pública como a ação civil pública, defender judicialmente os direitos e Interesses das populações indigenas e exercer o controle externo da atividade . . policial;
IV. tem asseguradas aos seus membros as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio, sendo-lhes impostas, dentre outras vedações, as de exercer a advocacia e atividade político- partidaria, ressalvada a opção pelo regime anterior, quanto às garantias e vedações, aos membros do Ministério Público admitidos antes da promulgação da Constituição.
Analisando-se as assertivas acima, pode- se afirmar que:
A) ( ) somente as de números I, Il e IV estão corretas;
B) ( ) estão corretas as de números II, Ill e IV;
C) ( ) apenas as de números I, Il e Ill estão corretas'
D) ( ) todas estão corretas.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 474
Vamos para o Anterior: Exercício 472
Tente Este: Exercício 201
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional