Direito constitucionalMinistério público

• (FCC 2007)

Quanto às funções essenciais da administração da justiça, é INCORRETO afirmar que o Ministério Público


A) foi constitucionalmente incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

B) está subordinado ao controle da sua atuação financeira e administrativa e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros pelo Conselho Nacional de Justiça.

C) da União tem por chefe o Procurador-Geral da República.

D) elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

E) abrange, dentre outras, as do Ministério Público do Trabalho e o Militar.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 456

Vamos para o Anterior: Exercício 454

Tente Este: Exercício 169

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional