Direito constitucionalMinistério público

• (NCE-UFRJ 2007)

Considerando o texto constitucional vigente, assinale a alternativa que NÃO se insere nas funções institucionais do MP:



A) defesa judicial da vítima de delito, através da propositura de ação penal privada subsidiária da pública;

B) defesa judicial do interesse estatal primário, através de intervenção em mandados de segurança;

C) defesa judicial de direitos individuais de adolescentes infratores, através da propositura de habeas corpus;

D) defesa extrajudicial de direitos sociais prestacionais;

E) defesa judicial e extrajudicial dos interesses dos detentos do sistema prisional, referentes às condições de funcionamento deste


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 451

Vamos para o Anterior: Exercício 449

Tente Este: Exercício 402

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional