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Direito constitucionalMinistério público


EXERCÍCIOS - Exercício 203

  • (FAURGS 2013)

À luz do artigo 129 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que contém uma função institu- cional do Ministério Público.



A) Representar a União, judicial ou extrajudicialmente.

B) Promover ações de inconstitucionalidade.

C) Prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo.

D) Promover, conjuntamente com a Defensoria, ações penais públicas.

E) Exercer o controle interno da atividade policial.


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