Direito civilParte geral
- (PUC-PR 2017)
Sobre os institutos da prescrição e da decadência previstos no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
A) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição e o juiz pode reconhecê-la de ofício.
B) É juridicamente possível renunciar à decadência fixada em lei.
C) A interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor não gera efeitos sobre o fiador.
D) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
E) A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários só beneficia os outros se a obrigação for divisível.
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