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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 103

  • (UECE-CEV 2016)

Quanto ao instituto jurídico da decadência, assinale a afirmação correta.


A) Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

B) É permitida a renúncia à decadência fixada em lei.

C) Deve o juiz, somente quando provocado, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

D) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita não pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição.


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