Direito civilParte geral
- (TRF - 3ª REGIÃO 2016)
Sobre a prescrição e a decadência no Direito Civil, marque a alternativa incorreta:
A) Se a pretensão aos alimentos se fundar em relação de Direito Público (alimentos devidos pelo Estado), o prazo prescricional será de 2 anos.
B) A pretensão à reparação civil por danos materiais extracontratuais prescreve em três anos.
C) É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
D) O prazo máximo da prescrição é de dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
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