Direito civilParte geral

• (TRT 2R (SP) 2013)

Sobre prescrição e decadência é corretoafirmar que:



A) A prescrição pode ser alegada pela parte que aproveita em qualquer grau de jurisdição, mas não pode ser argüida em recurso extraordinário ou especial, se não tiver sido prequestionada a matéria.

B) O Código Civil é expresso ao dispor que a renúncia à prescrição pode ser ultimada mesmo antes da consumação do prazo prescricional.

C) A prescrição da ação constitui matéria de ordem pública, nas ações relativas a direitos patrimoniais, reais ou pessoais, podendo ser alegada em qualquer grau de jurisdição ou ser conhecida de ofício pelo juiz.

D) A renegociação da dívida não altera os termos de vínculo de obrigação precedente, o que impede a renúncia à prescrição de forma tácita.

E) A decadência e a prescrição são prazos extintivos e o início de seu cômputo ocorre com o nascimento do direito.


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