Direito civilParte geral

• (CESPE 2015)

No que se refere aos institutos da prescrição e da decadência no direito civil, assinale a opção correta.


A) As causas suspensivas dos prazos prescricionais se justificam pela ausência da inércia do credor e envolvem, assim, uma atitude deliberada do credor em direção à preservação do seu direito

B) O rol das causas suspensivas da prescrição previstas na lei civil é, ao contrário do que ocorre com o das causas interruptivas, exemplificativo — numerus apertus.

C) É admissível, por expressa convenção, renunciar previamente à prescrição, desde que a situação não envolva direito de pessoa incapaz.

D) O juiz deve conhecer, de ofício, a decadência prevista em lei ou a convencionada livremente pelos interessados.

E) Se, de negócio nulo, resultarem consequências patrimoniais capazes de ensejar pretensões, será possível a incidência, quanto a estas, da prescrição.


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