Direito civilParte geral

• (COPEVE-UFAL 2015)

Sobre a prescrição e a decadência, é correto afirmar:


A) extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

B) a ação indenizatória ajuizada em face da fazenda pública submete-se ao prazo prescricional de três anos.

C) em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício.

D) o pedido do pagamento de indenização à seguradora interrompe o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão.

E) o direito à prestação de contas para obter esclarecimentos sobre cobranças de taxas, tarifas e encargos bancários sujeita-se à decadência, nos termos do art. 26 do CDC, sendo de 30 (trinta) dias para produto ou serviço não durável e de 90 (noventa) dias para produto ou serviço durável.


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