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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 435

  • (TRF - 4ª REGIÃO 2009)

Assinalar a alternativa correta quanto à prescrição e à decadência.



A) A renúncia da prescrição pode ocorrer ainda que não escoado o respectivo prazo.

B) As ações constitutivas não estão sujeitas à decadência.

C) Não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.

D) O devedor que paga uma obrigação prescrita não possui o direito de repetir o pagamento.


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