Direito constitucionalSistema tributário nacional

• (IBADE 2020)

Segundo o Artigo 145 da CF/88, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir alguns tributos. Acerca das taxas, assinale a alternativa correta.


A) Sempre que possível terão caráter pessoal

B) Não poderão ter base de cálculo própria de impostos

C) Serão graduadas conforme a capacidade econômica do contribuinte

D) Serão instituídas em razão do poder de polícia

E) Serão instituídas pela utilização de serviços públicos específicos


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