Direito constitucionalSistema tributário nacional
- (CPCON 2019)
Analise as proposições abaixo, tendo por base a literalidade do texto constitucional:
I- São isentos de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.
II- São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em Decreto Legislativo do Congresso Nacional.
III- São isentas das taxas federais os templos de qualquer culto.
Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE.
A) Está correta apenas a proposição III.
B) Estão corretas todas as proposições.
C) Estão erradas todas as proposições.
D) Está correta apenas a proposição I.
E) Está correta apenas a proposição II.
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