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Direito constitucionalSistema tributário nacional


EXERCÍCIOS - Exercício 465

  • (IBADE 2020)

A alternativa INCORRETA no que diz respeito às limitações do poder de tributar é:


A) jornais e periódicos.

B) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.

C) templos de qualquer culto.

D) empresas estatais de comércio estrangeiro.

E) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.


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