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Direito constitucionalSistema tributário nacional


EXERCÍCIOS - Exercício 458

  • (IBADE 2020)

Dentre os Entes Federados quem têm competência para instituir através de Lei Complementar imposto residual, está (estão):



A) o STF.

B) a União.

C) todos os estados.

D) os municípios.

E) o Distrito Federal.


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