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Direito constitucionalSistema tributário nacional


EXERCÍCIOS - Exercício 60

  • (VUNESP 2015)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem, segundo a Constituição Federal,


A) aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

B) estabelecer limitações ao tráfego de bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

C) instituir impostos sobre templos de cultos.

D) instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

E) instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia.


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