Direito constitucionalSistema tributário nacional
- (EJEF 2007)
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, cuja instituição é de competência da União:
A) incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
B) poderão ter alíquota específica, tendo por base a unidade de medida adotada.
C) poderão ter alíquota ad valorem , tendo por base exclusivamente o faturamento.
D) incidirão uma única vez, nas hipóteses previstas em decreto do Presidente da República.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 294
Vamos para o Anterior: Exercício 292
Tente Este: Exercício 480
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional