Questões de concurso - Direito administrativo - Resolva Mais

EXERCÍCIOS - Exercício 402

(CONTEMAX 2020)

Marque a alternativa INCORRETAda seguinte afirmação: “ O Art. 9º da Lei 8.663/93, diz que não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários as seguintes partes:

A) o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.

B) A empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente.

C) O gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

D) O servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

E) A pessoa jurídica que tenha a capacidade jurídica de participar do certame.

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