Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades (2)

• (MPT 2009)

Conforme a legislação positivada, assinale a alternativa INCORRETA:


A) As obras e os serviços não poderão ser licitados se não houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

B) O autor do projeto básico ou executivo não poderá participar na licitação de obra ou de serviço e na execução respectiva como consultor ou técnico a serviço exclusivamente da Administração interessada;

C) Será nula a compra feita pela Administração sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento;

D) Como regra geral, as licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada;

E) Não respondida.


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