Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades (2)
- (UFMA 2019)
Para os fins da Lei 8.666/93, conceitua-se o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT:
A) Produtos para pesquisa e desenvolvimento
B) Projeto básico
C) Empreitada integral
D) Tarefa
E) Projeto Executivo
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