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Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 114

  • (FUNIVERSA 2009)

Assinale a alternativa em que os contratos administrativos dispensam a forma escrita.


A) Nos casos de licitação dispensada em razão do valor "insignificante".

B) Nos casos em que a Administração possa substituir o contrato por nota de empenho.

C) Nas compras de pequeno valo e pronto pagamento, conforme a lei.

D) Nos casos de licitação inexigível em razão do valor "insignificante".

E) A Administração jamais poderá dispensar o instrumento de contrato.


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