Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades (2)
- (ADM&TEC 2019)
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, a transferência de domínio de bens a terceiros não é considerada alienação.
II. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, considera-se contratado a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.
Marque a alternativa CORRETA
A) As duas afirmativas são verdadeiras.
B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa
D) As duas afirmativas são falsas.
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