Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades (2)
- (CESGRANRIO 2011)
O Decreto no 2.745/1998 prevê que não poderá concorrer à licitação para execução de obra ou serviço de engenharia pessoa física ou empresa que haja participado da elaboração do projeto básico ou executivo, ressalvada a hipótese de
A) contratos de infraestrutura
B) contratação turn-key
C) serviços de transporte
D) obras de manutenção
E) pesquisas de mercado
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