Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades (2)
- (INAZ do Pará 2019)
A natureza jurídica da licitação é a de procedimento administrativo, uma vez que se trata de um conjunto ordenado de atos e atuações estatais que antecedem e constituem o fundamento de uma decisão administrativa. A realização de qualquer licitação depende da ocorrência de alguns pressupostos. Qual alternativa indica um destes pressupostos?
A) Necessidade.
B) Viabilidade.
C) Enfático.
D) Legal.
E) Lógico.
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