Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades (2)
- (IBADE 2020)
A Lei nº 8.666/93, trata das Licitações. A alternativa que apresenta um conceito correto da referida lei é:
A) procedimento administrativo utilizado pelo Poder Público com o objetivo de selecionar a melhor proposta para a celebração de contrato com a Administração pública.
B) procedimento administrativo utilizado pelo Poder de polícia com o objetivo de selecionar a melhor proposta para a celebração de contrato com a administração pública.
C) procedimento administrativo utilizado para selecionar a proposta mais vantajosa que não necessariamente é a de maior ou melhor preço.
D) processo de acompanhamento do princípio da isonomia, permitindo ampla concorrência entre os habilitados.
E) processo que se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia.
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