Direito tributárioIsenção
- (Método Soluções Educacionais 2019)
Analise as assertivas.
I - Excluir o Crédito Tributário significa impedir a sua constituição. Trata-se de situações em que, não obstante a ocorrência do fato gerador e o consequente nascimento da obrigação tributária, não pode haver lançamento, de forma que não surgirá Crédito Tributário, não existindo, portanto, obrigação de pagamento
II - A isenção pode ser concedida em caráter gerai ou em caráter individual.
III - Isenções tributárias concedidas, sob condição onerosa, podem ser livremente suprimidas.
Assinale a alternativa que contemple somente as assertivas verdadeiras.
A) I, II e III são verdadeiras.
B) Somente a I é verdadeira.
C) Somente II e III são verdadeiras.
D) Somente a III é verdadeira.
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